A advogada Amanda Souto Baliza, de 29 anos, membro da Comissão da Diversidade Sexual e de Gênero (CDSG), é a primeira mulher trans a retificar seu registro profissional na Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Goiás (OAB-GO), após alteração de seu registro civil. Com isso, Amanda poderá exercer a advocacia com a nova carteira da OAB a partir da próxima segunda-feira (20).
“Eu vejo a retificação do registro civil como uma conquista muito grande para a população trans, porque é extremamente constrangedor ter que apresentar um documento que não corresponde com a imagem que está sendo passada pela pessoa", diz. A advogada conta que é um processo burocrático, mas que "vale a pena". "É um reconhecimento da identidade de gênero pelo Estado e pelas entidades de classe. Um pequeno gesto que melhora muito a autoestima”, afirma. A OAB informou que a Comissão de Seleção e Inscrição de Advogados recebeu os novos documentos da advogada no dia 27 de junho e realizou a biometria de Amanda na última terça-feira (14).
Em 2016, o Conselho Federal da OAB (CFOAB), por meio de uma resolução, regulamentou o uso de nomes sociais por advogados e advogadas travestis e transexuais em seus registros e carteiras de identidade profissional. De acordo com a resolução, o registro deve seguir “a designação pela qual a pessoa travesti ou transexual se identifica”, mediante solicitação prévia. Amanda conseguiu a alteração do seu nome civil em março deste ano e pegou os novos documentos em maio. Ela explica que preferiu alterar primeiro seu registro civil para depois solicitar a mudança nos registros da OAB-GO.
“O problema do nome social é a possível utilização dos dois nomes. A retificação põe um fim nisso", explica. País que mais mata transexuais De acordo com a OAB, no cenário mundial, o Brasil ocupa a posição do país que mais mata pessoas transexuais, chegando a mais de 124 registros de mortes em 2019. Na contramão dessa realidade, a Comissão da Diversidade Sexual e de Gênero da OAB-GO articula projetos e parcerias para promover conhecimento sobre o assunto.
A presidente da comissão, Taísa Steter, afirma que o esforço tenta fazer a diferença não somente no cotidiano da advocacia, mas, principalmente, nos impactos sociais que a administração da Justiça exige da atuação profissional.
Comments