Os vereadores aprovaram nesta sexta-feira (19) um requerimento endereçado ao Prefeito Rogério Troncoso solicitando projeto de lei para conceder a revisão geral anual a todos os servidores públicos de Morrinhos.
A revisão geral anual é um direito previsto na Constituição que visa corrigir a remuneração dos servidores tendo em vista a perda de poder de compra pela inflação.
No entanto, TCM-GO expediu recomendação conjunta nº 01/2020 para que os municípios não aumentem despesas com pessoal, inclusive com a revisão anual dos servidores. O argumento do TCM é que os municípios poderão ter grave queda na receita e o incremento salário pode comprometer as contas públicas.
Ocorre que o vereador Maycllym Carreiro realizou estudo comparativo com o ano de 2019 e verificou que em Morrinhos não houve queda. “Este ano tivemos um aumento de R$ 1,1 milhão na arrecadação do município no 1º quadrimestre se comparado ao ano de 2019, em junho o município começou a receber os mais de R$ 5,8 milhões do Socorro Financeiro, a tendência é que a partir deste mês a arrecadação comece a normalidade, pois vários tributos que foram prorrogados começarão a ser pagos” afirmou.
Os Vereadores Heliton Neném, Laviery, Paulinho do Helenês, Núbia e Ronilton Cândido também assinaram a propositura.
O requerimento foi aprovado por unanimidade, mas sem a assinatura dos vereadores Kuty, Romero, Tiãozinho, Zé Fala Grossa, Dorvil e Alex Timbete. O Executivo deverá enviar um Projeto de Lei à câmara municipal para ser paga a correção da remuneração.
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