A Defensoria, o Ministério Público e o Procon Goiás protocolaram uma ação civil pública contra 50 escolas e faculdades particulares por falta de informações sobre custos. De acordo com a ação, as instituições precisam informar a tabela de despesas de antes e de depois da pandemia, além das metodologias de ensino à distância usadas por conta do decreto que proíbe aulas presenciais em razão do coronavírus.
A ação foi protocolada na noite de quinta-feira (2) e pede que as informações sobre gastos das instituições estejam disponíveis por meio de apresentações em canais de comunicações em até 10 dias.
As informações, conforme documento, são de obrigação das instituições e facilitam negociações contratuais de forma a minimizar prejuízos a todos os envolvidos. Caso a Justiça acate o pedido e o prazo estabelecido não seja cumprido, as instituições podem pagar uma multa diária de até R$ 5 mil.
“Apesar de haver diminuição dos custos das escolas em razão da suspensão de aulas presenciais - tais como água, luz, internet, serviços gerais de manutenção, limpeza, etc. - não descartamos a existência de gastos extraordinários dos estabelecimentos, a exemplo de custos com novas tecnologias para a prática do ensino não presencial. Essa é a importância de analisarmos os custos das instituições antes e durante a situação pandêmica”. diz a ação. Além disso, cada uma das instituições deverá disponibilizar, em 48h, a todos os alunos ou responsáveis, contatos diretos de comunicação, telefone e endereço eletrônico (e-mail), com a coordenação pedagógica e financeira da instituição de ensino, além de informações a respeitos das metodologias de ensino à distância aplicadas. O Tribunal de Justiça de Goiás informou às 12h45 que já recebeu a ação e que foi despachada para análise judicial.
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